A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Mesmo qual represente 1 sinal por alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e Procura anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]
Sob o entendimento por que o empregador não pode transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo por instrumento por uma cervejaria de Goiânia de que pretendia rediscutir sua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos por manutenção e desgaste do veÃculo usado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o qual inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.
Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de estar chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulação do débitos tributários e da inscriçãeste em dÃvida ativa de companhias qual entregaram com atraso a Guia do Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de trabalho
Por fim, recomendamos de que qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem tais como de que seja solicitado cópia por identidade e comprovante do endereçeste, previamente de que as partes venham a tomar qualquer Genero de pagamento umas às outras.
A entidade busca também a declaração por inconstitucionalidade parcial, com redução de texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer possibilidade de incidência do tributo sobre operações de que envolvam programas do computador (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio de transferência eletrônica do dados, este […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa por renovação cadastral dos servidores públicos artigo municipais. O entendimento do colegiado é de que o municÃpio possui legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já qual ESTES entes polÃticos têm o dever-poder do proteção do valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.
Os autores eram acionistas minoritários da empresa a partir de 1994 e alegam qual o ré especialmenteu da ação, diretor de Relações utilizando Investidores, deixou do atualizar este cadastro da empresa na Comissão por Valores Mobiliários site da Web (CVM) em agosto de 2001. Por causa disso, este registro da empresa foi suspenso em abril de 2006 e ESTES autores se tornaram titulares de ações por uma companhia isento cotação em bolsa. A exclusãeste da Bolsa […]
Deve ser sancionado até este dia 6 de agosto este projeto do lei complementar qual vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias por pequeno porte qual foram excluÃdos do regime especial em 1º por janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da hipotese do retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas com até 90% do Abatimento e renegociação DE inadimplências.
Embora seja uma boa notÃcia, a recuperaçãeste apenas parcial do julho sugere qual o ritmo lento da economia e do Nicho do manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidorâ€, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção do compras […]
Afinal, existem empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]
Vive evidente a importância do se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbação da saÃda do apenascio, em caso do cessãeste do suas cotas sociais. O risco de modo a este […]
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro de veja aqui 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por mais do cem pontos da Consolidação das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravé especialmentes do negociação direta entre empregado e patrão; permissãeste do trabalho por grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação do rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção de custas judiciais exclusivamente para empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]
Nosso Emprego por advocacia em BH possui uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida usando este modelo por governança corporativa, usando plano do carreira e uma polÃtica do participação nos lucros e resultados instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia usando foco no resultado.